Compra, Garantia e Responsabilidades

Última atualização: 1º de outubro de 2026.

Em resumo: quem vende, emite a nota fiscal e responde pela garantia é o parceiro comercial identificado antes do fechamento, não a iVENDAS. Em produto durável, a garantia legal é de 90 dias contados da entrega (art. 26, II, do CDC), e a garantia contratual que o parceiro informar por escrito se soma a ela.

1. Quem vende: o parceiro comercial identificado

A iVENDAS organiza a descoberta e a comparação de produtos e conecta você a um especialista de atendimento. A venda é sempre concluída por um parceiro comercial local, cuja identificação (razão social e CNPJ) é apresentada antes do fechamento — você sempre sabe de quem está comprando e quem responde pela transação.

2. Nota fiscal

Toda venda é acompanhada de nota fiscal emitida pelo parceiro comercial, em nome da pessoa física (CPF) ou jurídica (CNPJ) indicada na compra. A nota fiscal é o seu comprovante para acionamento de garantia e exercício dos direitos de consumidor — guarde-a.

3. Procedência dos produtos

Os parceiros comerciam produtos Apple originais, novos e lacrados ou seminovos revisados, com procedência documentada e regularidade fiscal. A condição da unidade (nova ou seminova) é informada antes do fechamento e consta da nota fiscal. A iVENDAS não intermedeia produtos sem origem documentada.

4. Garantia

• Garantia legal: 90 dias para reclamar de vícios aparentes ou de fácil constatação em bens duráveis, contados da entrega (art. 26, II, e § 1º, do Código de Defesa do Consumidor — Lei nº 8.078/1990). No vício oculto — o defeito que só aparece com o uso —, os 90 dias começam a contar quando o defeito fica evidente (art. 26, § 3º).
• Garantia contratual do fabricante: os produtos Apple novos de venda nacional contam com a garantia do fabricante válida no Brasil, complementar à garantia legal, acionável na rede autorizada Apple com a nota fiscal. No produto importado, a garantia do fabricante pode estar restrita ao país de compra: nesse caso, respondem a garantia legal e a garantia contratual que o parceiro informar por escrito antes do fechamento.
• Seminovo revisado: vale a garantia legal de 90 dias contada da entrega (art. 26, II, do CDC) e a garantia complementar que o parceiro informar por escrito antes do fechamento; a garantia do fabricante só se aplica se ainda estiver vigente para aquela unidade.

O acionamento pode ser feito diretamente na rede autorizada do fabricante ou com o apoio do parceiro comercial, que orienta o procedimento adequado para cada caso. Para conferir a cobertura de um aparelho pelo número de série, veja como consultar a garantia do iPhone.

5. Entrega e retirada em Brasília-DF

As condições de entrega ou retirada são combinadas diretamente com o parceiro comercial durante o atendimento, conforme a região do Distrito Federal e a disponibilidade do produto. Prazos informados pelo especialista antes do fechamento integram a proposta. Confira o produto no ato do recebimento e registre qualquer divergência imediatamente.

6. Trocas, devoluções e arrependimento

• Produto com vício ou defeito: aplica-se o art. 18 do CDC — o fornecedor tem até 30 dias para sanar o vício; se não sanar nesse prazo, você escolhe entre a substituição do produto, a restituição imediata do valor pago, com correção monetária, ou o abatimento proporcional do preço (art. 18, § 1º).
• Produto divergente do pedido: comunique o parceiro imediatamente para correção sem custo.
• Direito de arrependimento: em compras concluídas fora do estabelecimento comercial (por exemplo, fechadas à distância com entrega), aplica-se o prazo de reflexão de 7 dias do art. 49 do CDC, contado da contratação ou do recebimento do produto. Se você desistir nesse prazo, os valores pagos são devolvidos de imediato, com correção monetária (art. 49, parágrafo único).

As solicitações são conduzidas pelo parceiro comercial responsável pela venda, que responde pelas obrigações de troca e devolução nos termos do CDC. A iVENDAS acompanha as ocorrências registradas pelos seus canais para garantir a qualidade do atendimento.

7. Responsabilidades em resumo

• iVENDAS — informação de produto com fonte e data, orientação independente, qualificação do interesse e acompanhamento da experiência de atendimento.
• Parceiro comercial — proposta e condições comerciais, cobrança, emissão de nota fiscal, entrega ou retirada, garantia, trocas e devoluções.
• Fabricante (Apple) — garantia contratual do produto e rede autorizada de assistência técnica.

Essa divisão não afasta os direitos do consumidor previstos em lei perante a cadeia de fornecimento.

8. Canais de atendimento

Para dúvidas, ocorrências pós-venda ou reclamações, use a página de Contato (assunto "Suporte pós-venda") ou fale diretamente com o especialista que conduziu o seu atendimento. Questões sobre dados pessoais: privacidade@ivendas.com.br.